Férias
Período Aquisitivo
Após 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias.
Valor das Férias
Férias integrais: salário + 1/3 constitucional
Abono pecuniário: pode vender 1/3 das férias (10 dias)
Férias proporcionais: 1/12 por mês trabalhado na rescisão
Exemplo (Salário R$ 3.000):
Férias: R$ 3.000,00
1/3 constitucional: R$ 1.000,00
Total bruto: R$ 4.000,00
Se vender 10 dias: + R$ 1.333,33
Prazos
Empresa deve conceder férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo
Pode ser fracionada em até 3 períodos (mínimo 14 dias no maior)
Pagamento até 2 dias antes do início
13º Salário
1ª Parcela
Quando: entre fevereiro e novembro (geralmente novembro)
Valor: metade do salário bruto (sem descontos)
2ª Parcela
Quando: até 20 de dezembro
Valor: salário integral menos INSS e IRRF, descontando a 1ª parcela
Exemplo (Salário R$ 4.000, 12 meses trabalhados):
1ª parcela: R$ 2.000,00 (bruto, sem descontos)
2ª parcela: R$ 4.000 - INSS - IRRF - R$ 2.000 = variável
13º Proporcional
Se trabalhou menos de 12 meses: valor proporcional (1/12 por mês com mais de 15 dias trabalhados)
Aviso Prévio
Mínimo: 30 dias
Acréscimo: 3 dias para cada ano de serviço
Máximo: 90 dias (20 anos de empresa)
Pode ser trabalhado ou indenizado
No aviso trabalhado: redução de 2h/dia ou 7 dias corridos
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