ICMS 2026: Como Funciona o Imposto Entre Estados

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a venda de produtos, transporte interestadual e intermunicipal, e serviços de comunicação.

É a principal fonte de receita dos estados brasileiros.

Alíquotas Internas por Estado

Atenção: Alíquotas podem variar por tipo de produto (alimentos, combustíveis, supérfluos).

Alíquotas Interestaduais

O que é o DIFAL?

O DIFAL (Diferencial de Alíquota) é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual. Cobrado em vendas para consumidor final de outro estado.

Exemplo

Venda de SP para BA (consumidor final):

Alíquota interestadual: 7%

Alíquota interna da BA: 20,5%

DIFAL: 20,5% - 7% = 13,5%

Substituição Tributária (ST)

Na substituição tributária, um contribuinte da cadeia (geralmente o fabricante ou importador) recolhe o ICMS de toda a cadeia antecipadamente.

Produtos com ST comum:

Combustíveis

Bebidas

Cigarros

Medicamentos

Autopeças

Materiais de construção

ICMS no Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional pagam ICMS dentro da guia DAS, com alíquotas reduzidas. Porém, em operações com ST, o ICMS-ST é pago à parte.

Crédito de ICMS

Empresas no regime normal podem se creditar do ICMS pago nas compras (nota fiscal de entrada) e deduzir do ICMS a pagar nas vendas.

ICMS a pagar = ICMS sobre vendas - Créditos de ICMS sobre compras

Dicas para Empresas

Classifique corretamente o NCM dos produtos — a alíquota depende disso

Verifique a ST antes de vender pela primeira vez um produto

Consulte o CFOP correto para cada operação

Fique atento ao DIFAL em vendas interestaduais para consumidor final

Use a escrituração correta — erros geram autuações pesadas

Use a calculadora de ICMS e a calculadora de DIFAL para seus cálculos!