Pensão Alimentícia 2026: Como Calcular, Percentuais e Direitos
Entenda como funciona a pensão alimentícia em 2026. Saiba os percentuais praticados, base de cálculo, direitos e deveres do alimentante.
O que é Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é uma obrigação legal de prover recursos financeiros para o sustento de quem não pode se manter sozinho — geralmente filhos menores, mas pode incluir ex-cônjuge e até pais idosos.
Percentuais Mais Comuns
Não existe um percentual fixo em lei, mas a Justiça costuma aplicar:
| Situação | Percentual Médio |
|---|---|
| 1 filho | 20% a 30% da renda líquida |
| 2 filhos | 30% a 40% da renda líquida |
| 3 ou mais filhos | 40% a 50% da renda líquida |
Importante: O juiz analisa caso a caso, considerando as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.
Base de Cálculo
A pensão pode incidir sobre:
Geralmente não incidem:
Pensão Mínima
Embora não haja valor mínimo em lei, a Justiça costuma fixar no mínimo 30% do salário mínimo (R$ 482,40 em 2026) para quem tem renda variável ou informal.
Quem Pode Pedir Pensão?
Desconto em Folha
Quando determinado judicialmente, o desconto é feito diretamente na folha de pagamento do empregador. O valor é depositado na conta do alimentando.
Consequências do Não Pagamento
A pensão alimentícia é a única dívida que pode levar à prisão no Brasil:
Revisão da Pensão
A pensão pode ser revisada quando houver:
Dedução no Imposto de Renda
A pensão alimentícia judicial é dedutível da base de cálculo do IRPF. Quem paga pode abater 100% do valor pago na declaração completa.
Use a calculadora de pensão alimentícia para simular diferentes cenários!